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São 10 documentos envolvendo licitação, incluindo o de saneamento, vencido pela Saneouro.
A justificativa da emenda aponta que o indiciamento do ex-prefeito e demais envolvidos se deu após os vereadores apontarem o descumprimento da legislação federal e municipal por parte dos investigados ao não prestarem esclarecimentos à CPI.
Flávio contou ser amigo do ex-diretor de gestão do SEMAE, Rafael Brito de Figueiredo, e do ex-prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta.
Com muita discussão e ânimos exaltados, o ex-prefeito Júlio Pimenta compareceu ao Plenário para prestar depoimento como testemunha e dar esclarecimentos sobre a elaboração do processo licitatório que culminou na hidrometração e cobrança de tarifas pelo serviço de saneamento que desagradaram grande parte da população.
Em depoimento como testemunha, o ex-chefe do poder Executivo municipal teve que responder perguntas e ouvir falas polêmicas dos vereadores participantes da CPI.
Tal requerimento foi aprovado, por unanimidade, para que fosse encaminhada a proposta ao corpo jurídico da Câmara Municipal, que dará um parecer sobre a possibilidade da quebra de sigilo e retorno à discussão nesta quinta-feira, 16 de setembro, na 15ª reunião da CPI.
Na próxima quinta-feira, 16 de setembro, às 15h, um representante da Águas do Brasil prestará depoimento e na sexta, às 9h, o ex-prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta, estará presente à CPI para depor como testemunha.
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