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Site para pedir restituição do Dpvat 2020 começa a funcionar hoje (15)

15/01/2020 às 11:00
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Começou a funcionar hoje, quarta-feira (15), o site para que os proprietários de veículos possam pedir a restituição de valores pagos a mais pelo seguro Dpvat 2020 (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos no Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. Em Minas Gerais, mais de 310 mil veículos receberão a devolução.

A restituição foi decidida e anunciada na última semana pela seguradora responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter acolhido o pedido do governo para extinguir sua própria ordem.

Saiba como fazer o pedido

Para receber o valor pago a mais é necessário acessar o site clicando aqui. O pagamento será feito diretamente na conta corrente ou poupança do dono do veículo.

Para solicitar a restituição é necessário:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail de contato;
  • Telefone de contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento maior;
  • Valor pago;
  • Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

Ao fazer o pedido, o proprietário do veículo irá receber um número de protocolo para acompanhar a devolução. Após se cadastrar, a restituição será processada em até dois dias úteis.

Valores do DPVAT 2020:

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 –  era R$ 16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$ 5,67 – era R$ 19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$ 5,78 – era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – era de R$ 25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 – era de R$ 84,58 em 2019.

(Valores finais com as taxas)

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