Ministério Público solicita abertura de inquérito para apurar morte de vítima por Covid-19 em Mariana
Guilherme de Sá Meneghin, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, expediu duas recomendações para o município de Mariana na última quarta-feira (1). A primeira trata-se de uma solicitação para que Secretaria de Saúde adote medidas de prevenir a disseminação da Covid-19, e que apoie possíveis vítimas da doença e suas respectivas famílias. A segunda recomendação foi direcionada à Polícia Civil. A ela foi pedido que abrisse um inquérito para investigar se houve negligência nos atendimentos de um paciente que morreu no dia 29 de março. Ele foi atendido na policlínica, em seguida encaminhado para o Hospital Monsenhor Horta, onde foi a óbito.
Em relação à segunda recomendação, o Ministério Público usou como base a denúncia feita por familiares da vítima junto ao órgão do estado. Segundo a denuncia, a Saúde da cidade falhou e cometeu “negligência e desleixo dos serviços públicos municipais em relação ao paciente falecido, que teria comparecido na policlínica por diversas vezes, desde 18 de março, sem receber atendimento e suporte adequado”.
O ofício foi enviado ao delegado Cristiano Castelucci Arantes, confira uma parte: “requisita a instauração de Inquérito Policial para apuração das causas e circunstâncias do primeiro óbito por infecção do Covid-19 em Mariana, devendo informar a esta Promotoria, no prazo de 10 dias, as providências adotadas”.
Já para a primeira recomendação, o MP considerou as reclamações de servidores públicos municipais “informando descuido por parte da Administração Pública de Mariana, notadamente quanto à ausência de critérios para afastamento do trabalho presencial e à carência de equipamentos de proteção para evitar o contágio”.
A partir disso o município deve providenciar atendimento emergencial para os munícipes com suspeita de ter contraído a Covid-19, bem como o isolamento social dessas e de pessoas infectadas. A Prefeitura de Mariana também deverá informar o boletim epidemiológico completo semanalmente ao Ministério Público de Minas Gerais.
A gestão da cidade também é obrigada a providenciar equipamentos que garantam a segurança dos servidores públicos com relação ao contágio pelo vírus. Outras medidas também devem ser adotadas: adotar soluções que não exponham servidores integrantes do grupo de risco; sobretudo o regime de trabalho remoto; escrever como estão sendo realizados os serviços essenciais municipais e executar campanha de isolamento social.
