PL de eventos em BH muda e garante eventos em espaços tradicionais

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O projeto de lei que visava vetar grandes eventos em locais públicos, e bastante tradicionais, de Belo Horizonte, foi alterado. O PL tinha como função barrar a aglomeração de pessoas num raio de 200 metros de hospitais, casas de repouso e templos religiosos.

Caso a lei fosse aprovada no texto original, eventos que contam com grande participação popular, como o carnaval, seriam afetados, o que causou uma grande divisão de opinião entre os parlamentares. Uma parte, vinte deles, acredita que a medida prejudicaria o acesso da população ao atendimento médico e locais populares. Já outros  defendem que não se deve restringir eventos culturais e populares que proporcionam diversão gratuita e que, potencialmente, possa atrair o turismo.

Na nova legislação, proposta e aceita pelos parlamentares, cabe a prefeitura de Belo Horizonte definir os espaços públicos que tradicionalmente são de grande concentração popular e que estarão excluídos da limitação.

Antes de uma nova votação em Plenário, o PL deve passar pelas Comissões de Meio Ambiente e Política Urbana, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e Administração Pública.

Assista, na íntegra, o vídeo da 24ª Reunião Ordinária – Comissão de Legislação e Justiça

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