Obras em Ouro Preto são investigadas pelo Ministério Público e população contesta

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Ouro Preto comemora 40 anos de patrimônio da humanidade neste ano e 300 anos da Sedição de Vila Rica, além disso, em 2020 registrou uma polêmica envolvendo algumas vias dos bairros Jardim Alvorada e Nossa Senhora de Lourdes. A Prefeitura Municipal está asfaltando ruas que antes eram pavimentadas de blocos de pedra, causando uma descaracterização histórica, algo que, segundo algumas denúncias, não está permitido dentro da lei.

Na última sexta-feira (29), a pesquisadora e doutora em demografia histórica, Kátia Maria Nunes Campos, efetuou uma denúncia ao Ministério Público indicando que “aparentemente, há uma interpretação equivocada de que não é visto por turistas e visitantes e escapa da lei normas que regulam alterações no facies colonial”. Com isso, ela diz que não há exceção nas leis e adiciona que não houve planejamento prévio ou projeto aprovado para essa obra, que costuma passar por conselhos e por discussões do legislativo.

Além disso, Kátia também denuncia que a localização do asfaltamento está dentro do núcleo central e perímetro delimitado juridicamente e deve exigir as normas independente da conveniência de interpretações de governos passageiros.

Quanto à autorização do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a pesquisadora diz que não acredita que houve uma processo legal de liberação, porém, se ocorresse, ficaria espantada. Entretanto, a própria instituição afirmou que houve um processo de licenciamento e que, de acordo com o projeto, não havia extrapolação, e que a obra estaria sendo feita de acordo com o projeto apresentado.

Por fim, Kátia finaliza dizendo que o asfaltamento não é a solução do problema de acessibilidade e estrutura do bairro. “Calçamento em mau estado se corrige com manutenção e refazendo trechos, dentro das especifidades de Ouro Preto. Não jogando asfalto por cima, gostem alguns ou não”, afirma em solicitação enviada ao Ministério Público.

Confira a denúncia enviada ao MP:

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Legalidade das obras

Como já foi esclarecido, o IPHAN local, presidido por André Henrique, liberou as obras no espaço por se tratar de área de ocupação recente e de menor restrição dentro do perímetro tombado. Porém, a superintendência do Instituto, em âmbito estadual, afirmou, através de nota, que “o órgão está verificando a vigência do processo de licenciamento, bem como de eventuais impedimentos de ordem judicial”.

A redação do Mais Minas teve acesso ao contrato entre a Prefeitura de Ouro Preto e a Etros Engenharia LTDA, responsável pela obra. Lá mostra, em sua terceira cláusula, que o prazo definido para a execução dos serviços era de, no máximo, seis meses, sendo contado a partir da assinatura do documento, o que aconteceu em 2017.

Ainda, no documento é verificado que o prazo da validação do contrato também já se encerrou, pois era de apenas oito meses de vigência.

Confira o contrato firmado pela Prefeitura de Ouro Preto e a Etros Engenharia LTDA:

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Interesse da população

Alguns moradores dos dois bairros se manifestaram sobre o asfaltamento, dizendo que as obras é de extrema necessidade para a comunidade e que é uma demanda de anos da população.

“O asfalto é uma obra de reivindicação da comunidade já há muitos anos, que vai facilitar não só o transito de veículos como o de idosos que moram aqui. O bairro possui um dos piores calçamentos da cidade, inclusive. E a comunidade é a favor da pavimentação asfáltica”, declarou Helder Santos, morador do bairro Nossa Senhora de Lourdes.

Outro morador do mesmo bairro, Claudio Fernando de Souza, popularmente conhecido como Balu, se manifestou a favor do asfaltamento e critica o jogo político presente na cidade de Ouro Preto.

“Moro aqui no bairro há cerca de 34 anos, então eu conheço aqui desde quando ele era rua de terra e hoje eu fico vendo as opiniões sobre esse embalo que estão fazendo sobre o asfalto. Toda vez que um governo tenta fazer um benefício para o nosso bairro, eles tentam impedir, então minha indignação é essa. Todas as pessoas que são moradores antigos aqui do bairro desejam melhorias para o bairro, mas por politicagem, as melhorias tendem não acontecer”, contou.

E um terceiro morador do mesmo bairro, Rubens Gomes da Silva, questiona a não viabilidade do asfaltamento em comparação de outros bairros. “Nós vivemos uma incoerência em Ouro Preto. Hoje nós vemos o bairro São Cristóvão, Morro Santana, Desidério de Matos, Vila Aparecida, entre outros, todos asfaltados. São bairros que estão muito mais próximos do centro do que o nosso. Outra coisa é se as pessoas realmente tem o objetivo de cuidar e zelar o patrimônio, haja vista que o as asfalto da (rua) Padre Rolim termina justamente ao lado da Igreja das Mercês e a mais ou menos 60 metros da Praça Tiradentes” pontuou.

Posicionamento do vereador Chiquinho de Assis

Na última sexta-feira, o vereador de Ouro Preto Chiquinho de Assis (PV) foi a público dizer que estava sendo acusado por um assessor da Câmara Municipal por ter sido o autor da denúncia feita ao Ministério Público quanto ao asfaltamento do bairro Jardim Alvorada.

Entretanto, como supracitado, não foi ele o autor da denúncia. Chiquinho de Assis ainda se posicionou sobre as obras. “Não sou contra o asfaltamento do bairro Jardim Alvorada. Sou a favor de uma pavimentação de qualidade, não fiz denúncia alguma, mas não exitarei em fazer se eu perceber superfaturamento, ou que a obra não atenda os princípios da administração pública”, afirmou o vereador.

Veja também: Em abril, Governo Federal liberou R$ 1 milhão para Ouro Preto reforçar ações de combate ao coronavírus

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