Justiça

Prefeito de Itabirito perde mandato e eleição suplementar será convocada

Prefeito de Itabirito perde mandato e eleição suplementar será convocada

No início de janeiro de 2019, publicamos a decisão unânime do TRE-MG de cassar o mandato de Alex Salvador, prefeito de Itabirito, e do seu vice,  Wolney Pinto de Oliveira, por abuso de poder...
“Se deram conta de ceifar a vida de mais de 300 pessoas, têm que dar conta da reparação”, afirma promotor de Justiça sobre a Vale

“Se deram conta de ceifar a vida de mais de 300 pessoas, têm que...

Integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF) participaram ontem, 21 de março, na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte, da sexta audiência...
Irritado, Gilmar Mendes pede providências contra o senador Kajuru

Irritado, Gilmar Mendes pede providências contra o senador Kajuru

O sempre polêmico apresentador, e agora senador pelo PSB de Goiás, Jorge Kajuru, foi notícia nesta semana por se manifestar de uma forma, no mínimo polêmica, em um vídeo que viralizou nas redes sociais. No...
Mais uma investigação contra Temer é enviada para Justiça Federal do DF

Mais uma investigação contra Temer é enviada para Justiça Federal do DF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio, para a Justiça Federal do Distrito Federal, dos autos da Petição (PET) 7940, na qual se apura suposto esquema de corrupção, delatado...
Quatro ministros votam pela criminalização da homofobia no quarto dia de julgamento

Quatro ministros votam pela criminalização da homofobia no quarto dia de julgamento

A sessão do julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733 começou com o voto do ministro Luiz Edson Fachin que, conforme previsto, seguiu a...
Ministro Celso de Mello, decano do STF, vota pela criminalização da homofobia

Ministro Celso de Mello, decano do STF, vota pela criminalização da homofobia

A sessão do julgamento sobre a omissão legislativa em criminalizar a homofobia entrou no seu terceiro dia de debate no STF, com o ministro Celso de Mello concluindo todos os 18 pontos que compõem...

Saiba como foi o segundo dia do julgamento no STF sobre a criminalização da...

O STF - Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (14) o julgamento das ações que discutem a criminalização da homofobia e da transfobia. O ministro Celso de Mello, relator de uma das ações, dividiu o...
Operação apura possíveis fraudes cometidas no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Divinópolis

Operação apura possíveis fraudes cometidas no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Divinópolis

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 5 de fevereiro, uma operação para combater fraudes a procedimento licitatórios destinados à contratação de empresas para executar serviços de assessoria jurídica...
Sérgio Moro apresenta Projeto de Lei Anticrime; veja quais são os principais pontos

Sérgio Moro apresenta Projeto de Lei Anticrime; veja os principais pontos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou aos governadores e secretários de segurança pública o Projeto de Lei Anticrime que será enviado ao Congresso Nacional. No projeto, que estabelece medidas contra a...
Ministro Barroso envia denúncia contra Temer para primeira instância

Ministro Barroso envia denúncia contra Temer para primeira instância

Nesta segunda-feira (04), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou para a primeira instância da Justiça Federal, em Brasília, a denúncia apresentada em dezembro de 2018 contra o ex-presidente Michel...
Mariana ganhará novo fórum

Mariana ganhará novo fórum

Na última terça-feira (29), o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, esteve no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em Belo Horizonte para um encontro com o presidente da instituição, o desembargador Nelson Missias de Morais. Durante...

Sem Reforma da Previdência, Onyx Lorenzoni apresenta 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias...

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou na tarde da última quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo, sendo uma das mais significativa a...
Polícia Federal faz buscas em endereços de advogado de Adélio Bispo, em Belo Horizonte

Polícia Federal faz buscas em endereços de advogado de Adélio Bispo, em Belo Horizonte

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (21), dois mandados de busca e apreensão no escritório e em uma empresa do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, responsável pela defesa de Adélio Bispo,...
MPMG recomenda ao IEF que não autorize mineração no Parque Estadual da Serra do Rola Moça

MPMG recomenda ao IEF que não autorize mineração no Parque Estadual da Serra do...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumadinho e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e...
Ministério Público investiga contratação de servidores fantasmas pela Câmara Municipal de Santa Luzia

Ministério Público investiga contratação de servidores fantasmas pela Câmara Municipal de Santa Luzia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã desta segunda-feira, 17, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a operação Caça Fantasmas, com o objetivo de apreender documentos na...
Acordo com construtora prevê investimentos em canis e órgãos de fiscalização ambiental em Juiz de Fora

Acordo com construtora prevê investimentos em canis e órgãos de fiscalização ambiental em Juiz...

Nesta sexta-feira, 14 de dezembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou compromisso de ajustamento de conduta com a empresa Inter Construtora. O acordo permitirá o investimento de R$ 137.162,76 em obras e...
Operação cumpre mandados de prisão contra pessoas envolvidas em esquema de solturas ilegais de presos em Minas Gerais

Operação cumpre mandados de prisão contra pessoas envolvidas em esquema de solturas ilegais de...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira, 11 de dezembro, com o apoio da Corregedoria- Geral...
Drogaria Araújo deverá pagar multa de R$ 7 milhões por capturar CPF dos consumidores

Drogaria Araújo deverá pagar multa de R$ 7 milhões por capturar CPF dos consumidores

A Drogaria Araújo S/A foi condenada a uma pena de multa no valor de R$ 7.930.801,72 por condicionar descontos ao fornecimento do CPF do consumidor no ato da compra, sem oferecer informação clara e...