Entenda Direito

Coluna de Direito articulada pela advogada Ludmilla Oliveira.

O home office e os seus direitos: uma saída às dificuldades vividas na pandemia

O home office e os seus direitos: uma saída às dificuldades vividas na pandemia

Não é mais novidade para ninguém ver ou ouvir o termo “Pandemia do Coronavírus” escrito ou soando aos quatro cantos do mundo, desde a sua decretação pela Organização Mundial da Saúde, em março deste...
Férias coletivas: veja regras que empregadores devem cumprir.

Férias coletivas: veja regras que empregadores devem cumprir

Com a proximidade do fim do ano, os empresários devem ficar atentos às datas e prazos para oferecer férias coletivas aos empregados. A modalidade é indicada para períodos com baixa demanda de produção, épocas...

Quitação de financiamento imobiliário por doença incapacitante

Poucas pessoas tem conhecimento que o diagnóstico de câncer lhes confere alguns direitos nesse momento de doença. Dentre os direitos assegurados aos diagnosticados estão a isenção de tributos, a antecipação da aposentadoria e acesso a...
Retenção indevida da carteira de trabalho do empregado

Retenção indevida da carteira de trabalho do empregado

Não raras vezes, nós, advogados trabalhistas nos deparamos com a situação de clientes com a carteira de trabalho retida pelo empregador há meses, para anotar a dispensa ou alteração contratual do empregado. O artigo 29...
Licitude da terceirização da atividade-fim e suas repercussões

Licitude da terceirização da atividade-fim e suas repercussões

Essa semana tivemos novidade jurídica que poderá afetas muitas pessoas. O Supremo Tribunal Federal julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, declarando lícita a terceirização...
Recuperação de crédito sem ir à Justiça, é possível?

Recuperação de crédito sem ir à Justiça, é possível?

O protesto de títulos é alternativa para recuperar valores de forma a evitar a judicialização da cobrança. Qualquer documento de dívida pode ser protestado, tais como contratos de aluguel, duplicatas, cheques, notas promissórias, encargos...
Desconto da contribuição previdenciária no contracheque de aposentado

Desconto da contribuição previdenciária no contracheque de empregados aposentados. Uma luz no fim do...

Não é com a melhor das caras que o empregado aposentado, quando do recebimento mensal de seu contracheque, encara com contentamento o desconto da contribuição previdenciária na remuneração. Fato é que uma vez aposentado, o...
Acordo legal com rescisão total

Acordo legal com rescisão total

Anteriormente à Lei 13.467/17 o que se verificava no mercado de trabalho era a chamada rescisão fraudulenta, que consistia em uma prática do empregado e do empregador em que a empresa fazia o desligamento,...
Condutas discriminatórias no ambiente de trabalho

Condutas discriminatórias no ambiente de trabalho

Quando se fala em proibição de prática discriminatória logo se pensa no direito assegurado no artigo 5º, XLII, da Constituição da República, não é mesmo? O racismo costuma ser a primeira prática discriminatória de...
Uso de Redes Sociais no Ambiente de Trabalho

Uso de Redes Sociais no Ambiente de Trabalho

O atual ambiente de trabalho se difere bastante daquele de quando publicada a Consolidação das Leis do Trabalho, da década de 40. Outrora, o trabalho era, necessariamente, prestado de forma presencial, envolvendo três questões...
Alteração do contrato de trabalho para home office e suas consequências

Alteração do contrato de trabalho para home office e suas consequências

O tão famoso trabalho home office foi regulamentado pela reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017. E com isso muitas empresas vem alterando o contrato de trabalho de seus empregados. A primeira pergunta que surge...
O trabalho dos estrangeiros no Brasil

O trabalho dos estrangeiros no Brasil

Partindo da premissa de que o trabalho do estrangeiro é permitido pela nossa Constituição da República de 1988, uma vez que não há, em regra, vedação, sob o enfoque jurídico, a contratação de mão...
Não virou lei: As repercussões práticas do fim da vigência da Medida Provisória 808

Não virou lei: As repercussões práticas do fim da vigência da Medida Provisória 808

A medida provisória 808 esclarecia quanto à aplicação das mudanças trazidas pela reforma trabalhista, as quais, em sua integralidade fossem aplicadas aos contratos de trabalho vigentes. A MP 808 ainda tratava de pontos polêmicos...
Impenhorabilidade do bem de família: regra absoluta?

Impenhorabilidade do bem de família: regra absoluta?

É senso comum o jargão de que o bem de família é impenhorável, uma vez que o nosso ordenamento jurídico pátrio protege o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar. Mas será...
Da jornada de trabalho de pais com filhos especiais

Da jornada de trabalho de pais com filhos especiais

Pais que tem filhos com necessidades especiais sabem o quanto é importante estabelecer cuidados específicos para garantir qualidade de vida de filhos que possuem limitações. Para quem tem um filho com deficiência que necessita...
O direito do consumidor perante os serviços públicos

O direito do consumidor perante os serviços públicos

No último dia 15 foi comemorado o Dia Internacional do Consumidor. Engana-se quem pensa que os serviços públicos não se sujeitam à proteção do direito do consumidor. O serviço público corresponde a uma atividade de...
O passado, presente e futuro da Contribuição sindical

O passado, presente e futuro da Contribuição Sindical

Assunto atual em todas as rodas de conversa é a tal da Reforma Trabalhista, e nesse mês de março é bastante presente a discussão da cobrança da contribuição do empregado pelo Sindicato, já que...