ALMG vota lei que permite homossexuais a doar sangue

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A partir de agora, as restrições, normas, requisitos e critérios para doar sangue serão aplicados igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, orientação sexual, identidade de gênero, entre outros, avaliando-se justificadamente as condutas individuais visando à proteção da saúde pública.

A Lei 23.654, que veda a restrição de doação de sangue a homossexuais foi promulgada pela Assembleia de Minas Gerais (ALMG) e publicada nesta quarta-feira (10), no Diário do Legislativo.

O projeto de lei tem autoria do deputado Cristiano Silveira (PT) e foi aprovada no Plenário, em reunião remota, no último dia 14 de maio. A proposição gerou debate entre os parlamentares e chegou a ser assunto de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos.

A Portaria 158, de 2016, do Ministério da Saúde, não permitia que homens que tiveram relações sexuais com outros homens, no prazo de 12 meses, a doar sangue, embora haja testes laboratoriais que possam detectar a contaminação por vírus, como o HIV (causador da Aids), em até 23 dias da situação do contágio.

Uma vez que os homossexuais, em geral, se pautam nas diretrizes do órgão, doadores com tal perfil não eram admitidos nessas instituições em Minas Gerais.

A lei foi promulgada pela Assembleia porque o governador Romeu Zema não a sancionou no prazo de 15 dias úteis a contar de sua aprovação. A medida está prevista no parágrafo 8º do artigo 70 da Constituição estadual.

Veja também: Ser Mais Liberal É A Melhor Maneira De Minas Gerais Encarar A Crise?

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